Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Pedido de Prisão Civil por Alimentos. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autor do pedido]
[Nome completo]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome completo]
[Endereço]
Este documento é um pedido de prisão civil por dívida alimentícia, apresentado conforme as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil.
O pedido baseia-se nas disposições do artigo 528 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de prisão civil para quem não cumprir a obrigação de prestar alimentos.
Autor: [Nome completo do autor], [RG/CPF], residente em [Endereço].
Réu: [Nome completo do réu], [RG/CPF], residente em [Endereço].
O valor de alimentos devidos pelo réu é de [Valor] R$ mensais, totalizando a dívida de [Valor total] R$ até a presente data.
Anexamos aos autos os comprovantes de que os valores devidos não foram pagos nas datas acordadas, incluindo extratos bancários e notificações.
Diante do exposto, requer-se a prisão civil do réu pelo não pagamento da obrigação alimentar, com base no artigo 528 do CPC.
Este pedido é acompanhado de documentos que comprovam a relação de parentesco, a obrigação alimentar e a inadimplência do réu.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Autor do pedido]
[Nome completo]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome completo]
[Endereço]
O presente pedido trata da solicitação de prisão civil em decorrência da falta de pagamento de pensão alimentícia, em conformidade com a legislação pertinente.
Refere-se à possibilidade do requerente solicitar a prisão civil do devedor alimentar, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Requerente: [Nome completo do requerente], [RG/CPF], residente em [Endereço].
Requerido: [Nome completo do requerido], [RG/CPF], residente em [Endereço].
O total devedor referente aos alimentos não pagos até o presente momento é de [Valor total] R$, correspondente a [número] meses de pensão alimentícia.
Anexamos comprovantes da dívida, incluindo notificações e demais documentos pertinentes que comprovem a obrigação do requerido.
Solicita-se que, em caráter cautelar, seja decretada a prisão civil do requerido por não cumprimento de suas obrigações alimentares.
O pedido é instruído com os seguintes documentos: [listar documentos, ex: certidão de nascimento, comprovantes de renda, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Prisão Civil por Alimentos. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Pedido de Prisão Civil por Alimentos 1. Dados do Requerente 2. Dados do Requerido 3. Motivo do Pedido 4. Valor da Pensão Alimentícia 5. Comprovação de Inadimplemento 6. Justificativa 7. Data do Pedido 8. Pedido de Urgência 9. Documentos Anexos 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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