Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Pedido de Expedição de Mandado de Prisão por Alimentos. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara de Famílias]
[Endereço do juízo]
[Cidade, Estado]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
Este pedido visa a expedição de mandado de prisão por inadimplemento da obrigação alimentar conforme disposto no artigo 5º da Lei de Alimentos.
O requerente, [Nome do Requerente], é credor de pensão alimentícia estabelecida em sentença proferida no processo nº [número do processo], onde foi determinado o valor de [Valor]R$ para o sustento dos menores [Nome dos Menores].
O requerido, [Nome do Requerido], não efetuou o pagamento das parcelas referentes à pensão alimentícia desde [Data do último pagamento], totalizando um montante devido de [Valor Total devedor]R$ até a presente data.
O requerido foi regularmente notificado para que realizasse o pagamento dos valores atrasados, conforme comprovantes em anexo.
Face ao exposto, o requerente solicita a expedição de mandado de prisão civil em desfavor do requerido, conforme previsão legal, visando garantir a efetividade da prestação dos alimentos.
Este pedido está acompanhado dos seguintes documentos: Cópia da sentença, comprovantes de não pagamento, e documentos pessoais do requerente e do requerido.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Número da OAB se aplicável]
[Juízo da Vara de Famílias]
[Endereço do juízo]
[Cidade, Estado]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
Neste documento, o requerente solicita a expedição de mandado de prisão civil em relação ao não pagamento da pensão alimentícia devida ao(a) menor [Nome do Menor], conforme decisão judicial anterior.
O requerente teve sua pensão alimentícia fixada em [Valor]R$ mensalmente, conforme decisão proferida nos autos do processo nº [número do processo], datado de [Data da sentença].
O requerido, [Nome do Requerido], deixou de pagar as parcelas devidas referentes aos meses de [listar meses], totalizando a quantia de [Valor Total devedor]R$.
O requerente tentou resolver a questão amigavelmente por meio de contatos e notificações, sem êxito, conforme documentação anexa.
Por ausência de pagamento, e considerando que a obrigação alimentar é de natureza irrecurável, o requerente solicita que seja expedido mandado de prisão civil em caráter urgente.
Anexamos a este pedido os seguintes documentos: Cópia da decisão judicial, recibos de pagamento, e toda a correspondência trocada entre as partes.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Número da OAB se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo Pedido De Expedição De Mandado De Prisão Alimentos. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Pedido de Expedição de Mandado de Prisão por Alimentos 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Informações sobre a Ação de Alimentos 4. Justificativa para o Pedido de Prisão 5. Dados do Processo 6. Dados do Advogado 7. Valor dos Alimentos Devido 8. Período de Atraso referente ao Pagamento 9. Declaração de Veracidade das Informações 10. Local e Data do Pedido 11. Assinatura do Autor 12. Aceitação dos Termos
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