Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Pedido de Alvará de Soltura da Prisão Civil. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara de Execução Penal]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Pedido de Alvará de soltura de [Nome do Preso], [Número do Processo].
O presente pedido busca a concessão do alvará de soltura em favor do detento [Nome do Preso], devidamente custodiado na [Nome da Unidade Prisional], com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.
O requerente [Nome do Requerente], pai/mãe/representante legal de [Nome do Preso], informa que o mesmo se encontra preso desde [Data de Incarceramento] e que houve alteração nas condições que justificaram sua detenção, tornando-o apto a ser solto.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXV, assegura que “o condenado que cumprir a pena poderá ser beneficiado com a liberdade condicional”. A Lei de Execução Penal também estabelece que o cumprimento de pena pode ser revisto diante de condições favoráveis ao preso.
O detento [Nome do Preso] já cumpriu [Número de Anos] anos de pena, demonstrou bom comportamento, e possui laços familiares e sociais que justificam sua reintegração à sociedade.
Anexo a este pedido, seguem os comprovantes de [boas condutas, laudos psicológicos, etc.], que corroboram a solicitação de liberdade do preso.
Local e Data: [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Número do OAB, se aplicável]
[Juízo da Vara Criminal]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Solicitor]
[Endereço do Solicitor]
[Telefone]
[E-mail]
Pedido de Alvará de soltura de [Nome do Detido], processo nº [Número do Processo].
Este documento visa solicitar a expedição do alvará de soltura, considerando as circunstâncias que evidenciam a possibilidade de liberação do detido [Nome do Detido] sem prejuízo ao processo criminal.
O requerente [Nome do Solicitor] é representante legal de [Nome do Detido], que se encontra sob custódia desde [Data de Detenção] em virtude de [Motivo da Detenção].
Com fundamento no artigo [Número do Artigo] da [Leis Pertinentes], o pedido de alvará pode ser deferido, considerando que o detido cumpriu [Período] da pena e não representa risco à sociedade.
Em razão do bom comportamento do detido e do cumprimento de requisitos legais, justifica-se a concessão do alvará de soltura, permitindo que [ele(a)] responda ao processo em liberdade.
Juntamos os documentos pertinentes, incluindo [atestados de bons antecedentes, laudos, etc.], que sustentam este pedido.
Local e Data: [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Solicitor]
[Número do OAB, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Alvará de Soltura – Prisão Civil. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Pedido de Alvará de Soltura 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Dados do Detento 4. Motivo do Pedido 5. Fundamentos Legais 6. Anexos 7. Declaração de Veracidade 8. Local e Data 9. Assinatura 10. Aceitação dos Termos
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