Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Nomeação em Concurso Público. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome do autor da ação]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do órgão ou entidade pública]
[Endereço do réu]
Este mandado de segurança visa garantir o direito à nomeação do autor no concurso público, considerando que todos os requisitos legais foram atendidos.
O autor participou do concurso público realizado em [data do concurso], obtendo uma classificação que o habilita para a nomeação no cargo de [cargo pretendido]. Contudo, até a presente data, não foi efetivada sua nomeação, mesmo com a existência de vagas disponíveis.
O autor detém o direito liquido e certo à nomeação, uma vez que foi aprovado dentro do número de vagas e, diante da regras do edital, a nomeação deve ocorrer de forma imediata.
Requer-se a concessão de liminar para determinar a imediata nomeação do autor, considerando a urgência e a possibilidade de dano irreparável ao direito do impetrante.
Juntam-se aos autos os seguintes documentos: a) Cópia do edital do concurso; b) Cópia do comprovante de aprovação e classificação; c) Outros documentos que comprovem a urgência e o direito à nomeação.
O autor indica o advogado [Nome do advogado], inscrito na OAB/UF sob o nº [número de inscrição], com escritório situado à [endereço do escritório], onde recebe intimações.
Diante do exposto, requer-se a concessão da segurança para que o réu proceda à nomeação do autor no prazo de [número de dias], sob pena de multa diária.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Autor]
[Nome do autor da ação]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do órgão ou entidade pública]
[Endereço do réu]
Este documento apresenta o pedido de mandado de segurança visando assegurar a nomeação do autor, uma vez que todos os requisitos legais foram atendidos e a convocação não se concretizou.
O autor foi aprovado no concurso público de [data do concurso], ocupando a posição de [posição classificatória] e, apesar de estar entre os classificados, ainda não foi chamado para a nomeação.
O direito à nomeação é garantido pelo princípio da legalidade e pela previsão contida no edital do concurso, que assegura direito à posse aos aprovados.
Solicita-se a concessão imediata de liminar para a nomeação do autor como medida de urgência, considerando que a procrastinação pode causar danos irreparáveis.
Acompanham o presente pedido os seguintes documentos: a) Cópia do edital do concurso; b) Resultado final da classificação; c) provas de que a nomeação não foi realizada.
O defensor do autor é [Nome do advogado], inscrito na OAB/UF sob o nº [número de inscrição], localizado à [endereço do escritório], por onde recebe notificações.
Por fim, requer a apreciação urgente do presente mandado de segurança, garantindo o direito à nomeação em [número de dias].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Nomeação em Concurso Público. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Mandado de Segurança – Pedido de Liminar 1. Dados do Impetrante 2. Dados do Mandatário (se houver) 3. Dados do Autoridade Coatora 4. Breve Resumo dos Fatos 5. Direito Líquido e Certo 6. Pedido de Liminar 7. Provas e Documentos Anexos 8. Justificativa da Urgência 9. Valor da Causa 10. Declaração de Veracidade 11. Data e Assinatura
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