Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Pedido de Remição de Pena. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autoridade competente]
[Nome da instituição penitenciária]
[Endereço da instituição]
[Telefone]
[E-mail]
[Reeducando]
[Nome completo do reeducando]
[Número do registro]
[Nome da mãe ou responsável]
Este documento tem por objetivo solicitar a remição de pena do reeducando, conforme previsto na Lei de Execução Penal, considerando a participação em atividades educativas e laborais.
O reeducando cumpriu com as condições exigidas e participou efetivamente de [descrever atividades, como trabalho, estudos, etc.], o que demonstra o esforço e a intenção de reintegração social.
Anexa-se ao presente pedido os seguintes documentos: [Lista de documentos, como certificados, declarações, etc.].
Ressalta-se a importância da remição de pena na promoção da ressocialização do reeducando, e se pede deferimento do presente pedido.
[Assinatura]
[Nome do Reeducando]
[Juízo da Execução Penal]
[Nome do juiz responsável]
[Endereço do fórum]
[Reeducando]
[Nome completo do reeducando]
[Número do registro]
[Nome da mãe ou responsável]
Por meio deste, requer-se a remição de pena do reeducando, com base na participação em atividades que contribuem para a sua ressocialização.
O reeducando participou de [descrever as atividades, como cursos, trabalhos, etc.], totalizando [número de horas], conforme comprovantes anexos.
As atividades realizadas contribuíram significativamente para o desenvolvimento pessoal do reeducando, proporcionando novos aprendizados e comportamentos adequados.
Solicita-se, portanto, que seja deferido o pedido de remição de pena com fundamento na legislação vigente e nos documentos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Reeducando]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Remição de Pena. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração precisa e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Pedido de Remição de Pena 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Justificativa do Pedido 4. Detalhes da Pena 5. Atividades Realizadas Para Remição 6. Documentação Anexa 7. Declaração de Veracidade 8. Data do Pedido 9. Assinatura do Requerente 10. Assinatura do Advogado
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