Modelo De Pedido De Progressão De Regime Fechado Para Semiaberto

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Exemplo

Modelo De Pedido De Progressão De Regime Fechado Para Semiaberto (1)
Para:
[Juízo da Vara de Execução Penal]
[Endereço do Juízo]
De:
[Nome do Reeducando]
[Número do Processo]
[Data de Nascimento]
[Endereço do Reeducando]
Assunto:
Pedido de Progressão de Regime Fechado para Semiaberto
Introdução:
Este documento tem como objetivo solicitar a progressão do regime fechado para o regime semiaberto, fundamentando o pedido com base nas condições de cumprimento da pena e nos requisitos legais necessários para tal pleito.
Fundamentação Legal:
O pedido é realizado com base na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), especialmente no artigo 112, que prevê a possibilidade de progressão de regime, desde que preenchidos os requisitos exigidos.
Motivos para a Progressão:
  • Cumprimento de ___% da pena;
  • Bom comportamento carcerário, conforme laudos anexos;
  • Participação em atividades educacionais e de ressocialização dentro da unidade prisional;
  • Ausência de falta grave nos últimos ___ meses.
Documentos Anexados:
Para instruir o pedido, anexo os seguintes documentos:
  • Cópia do RG e CPF do Reeducando;
  • Atestados de bom comportamento;
  • Certificados de cursos realizados;
  • Cópia da Certidão de Tempestividade;
  • Demais documentos que comprovam a adequação do pedido.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Modelo De Pedido De Progressão De Regime Fechado Para Semiaberto (2)
Para:
[Juízo da Vara de Execução Penal]
[Endereço do Juízo]
De:
[Nome do Reeducando]
[Número do Processo]
[Data de Nascimento]
[Endereço do Reeducando]
Assunto:
Solicitação de Progressão de Regime Fechado para Semiaberto
Introdução:
O presente pedido tem por finalidade a solicitação da progressão do regime de cumprimento da pena, com a mudança do regime fechado para o semiaberto, baseado nas ressalvas e condições previstas na legislação vigente.
Condições de Progressão:
O pedido justifica-se pelas seguintes condições:
  • Tempo de cumprimento de pena superior a ___ meses;
  • Comprovada reintegração social, com participação em programas de ressocialização;
  • Aprovação em cursos de qualificação profissional durante o cumprimento da pena;
  • Comprovação da ausência de conduta infracional durante o recluso.
Documentos Anexados:
Anexo a esta petição todos os documentos que comprovam a regularidade do requerente e o seu bom comportamento:
  • Copia do RG e CPF;
  • Certificados de cursos de capacitação;
  • Relatórios de bom comportamento;
  • Declarações de apoio e acompanhamento familiar;
  • Outros documentos relevantes.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Progressão de Regime Fechado para Semiaberto. É fundamental que todos os campos sejam preenchidos com precisão para assegurar a clareza e a completude do pedido. Apresentamos exemplos para auxiliá-lo em cada etapa do processo.

Modelo de Pedido de Progressão de Regime

1. Dados do Requerente


2. Informação do Advogado


3. Motivo do Pedido

4. Histórico Penal

5. Tempo de Cumprimento da Pena

6. Comportamento e Participação em Atividades

7. Declaração de Ciente das Regras

8. Data do Pedido

9. Documentos Anexados

10. Assinaturas



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Modelo De Pedido De Progressão De Regime Fechado Para Semiaberto