Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Pedido de Justiça Gratuita no Juizado Especial. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do requerido]
[Endereço do requerido]
[Número do processo]
O interessado vem à presença de Vossa Excelência solicitar a concessão de Justiça Gratuita, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil, alegando que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Declara-se sob as penas da lei que o requerente não possui renda suficiente para suportar as despesas do processo e que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. Anexa-se documentos que comprovam a situação financeira como [comprovante de renda, conta bancária, etc.].
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a conceder o pedido de Justiça Gratuita, isentando o requerente de todas as custas processuais e honorários, nos termos do artigo 98 do CPC.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do requerido]
[Endereço do requerido]
[Número do processo]
O presente pedido é feito em virtude da necessidade de se assegurar o acesso à Justiça, garantido pela Constituição Federal, considerando que o autor não dispõe de meios financeiros para custear os custos processuais e honorários.
O interessando junta a este pedido documentos que comprovam sua situação financeira, como [contracheques, declaração de imposto de renda, etc.], que evidenciam sua hipossuficiência econômica.
Reque-se que, reconhecida a hipossuficiência, a Justiça seja concedida, isentando o requerente de todas as custas processuais, incluindo as relacionadas a eventuais recursos que venham a ser interpostos.
Por todo o exposto, pede-se deferimento da Justiça Gratuita, considerando os direitos do cidadão à ampla defesa e ao contraditório.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Justiça Gratuita no Juizado Especial. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Pedido de Justiça Gratuita 1. Dados do Requerente 2. Informações do Processo 3. Justificativa para a Concessão da Justiça Gratuita 4. Comprovação de Hipossuficiência 5. Declaração de Veracidade 6. Outros Requerimentos 7. Data do Pedido 8. Assinatura do Requerente 9. Documentos Anexos 10. Detalhes do Advogado (se aplicável) 11. Endereço para Recebimento de Notificações
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