Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Pedido de Habilitação em Processo Criminal. Você pode visualizar o modelo completo ou optar por preencher o pedido online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo/Tribunal]
[Nome do juiz]
[Endereço do juízo]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
Este pedido tem como objetivo a habilitação do requerente no processo criminal nº [Número do Processo], em trâmite na [Vara/Tribunal onde tramita o processo].
O requerente afirma que é parte interessada no presente feito, conforme o artigo [especificar artigo aplicável] do Código de Processo Penal, visto que [justificar o interesse do requerente no processo].
Anexamos ao presente pedido os seguintes documentos:
1. Cópia da identidade e CPF do requerente;
2. Cópia da petição inicial do processo criminal;
3. Comprovante de endereço;
4. Outros documentos que comprovem o interesse.
Diante do exposto, requer-se a este Juízo que defira o pedido de habilitação do requerente nos autos do processo criminal nº [Número do Processo].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Juízo/Tribunal]
[Nome do juiz]
[Endereço do juízo]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
O presente pedido visa à habilitação do requerente nos autos do processo criminal nº [Número do Processo], que tramita na [Vara/Tribunal].
Conforme previsto no artigo [especificar artigo do CPP], o requerente é parte interessada devido a [explique o fundamento jurídico].
O requerente possui [especifique a relação com o caso, como ser vítima ou testemunha], o que justifica a sua habilitação. Anexa-se a documentação comprobatória.
Diante do exposto, requer que este Juízo:
1. Defira o presente pedido de habilitação;
2. Notifique o requerido sobre a habilitação;
3. Determina a juntada dos documentos que comprovam o alegado, conforme listado abaixo:
– [Listar os documentos anexados].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Habilitação em Processo Criminal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Pedido de Habilitação em Processo Criminal 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Processo em Questão 4. Motivo do Pedido 5. Documentação Anexa 6. Endereço para Correspondência 7. Data do Pedido 8. Termo de Responsabilidade 9. Declaração do Requerente 10. Assinatura do Requerente 11. Data da Assinatura
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