Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara do Trabalho]
[Endereço do Juízo]
[Cidade – Estado]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[CPF/CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Empresa ou Pessoa Jurídica]
[CNPJ]
[Endereço da Empresa]
Este pedido visa a desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da Empresa], em virtude de [justificativa], conforme fundamentação a seguir.
[Descrever os fatos que justificam o pedido de desconsideração, incluindo quaisquer irregularidades ou abusos realizados pela empresa, como falta de pagamento, má gestão, etc.]
Em razão do disposto no art. 50 do Código Civil e art. 28 da Lei 13.874/2019, é possível a desconsideração da personalidade jurídica nas situações que visem a proteção de direitos e interesses de credores, quando houver abuso da personalidade, caracterizando fraude ou confusão patrimonial.
Diante do exposto, requer-se a este juízo:
1. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da Empresa];
2. A inclusão dos bens pessoais dos sócios [Nomes dos Sócios] para a satisfação do débito;
3. A notificação dos referidos sócios sobre este pedido.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[OAB/Registro]
[Juízo da Vara do Trabalho]
[Endereço do Juízo]
[Cidade – Estado]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[CPF/CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Empresa ou Pessoa Jurídica]
[CNPJ]
[Endereço da Empresa]
Este pedido tem como finalidade a desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da Empresa], com base nos elementos que seguem.
[Descrever os eventos que levaram à necessidade de desconsideração da personalidade, enfatizando a prática de atos que expõem os trabalhadores a prejuízos, como contratos irregulares, não pagamento de verbas trabalhistas, etc.]
De acordo com o art. 50 do Código Civil e a jurisprudência consolidada, a desconsideração da personalidade jurídica é aplicável quando se verifica a confusão patrimonial ou desvio de finalidade, visando a proteção do crédito trabalhista.
Face ao exposto, solicita-se:
1. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da Empresa];
2. Que sejam responsabilizados os sócios [Nomes dos Sócios] pelos créditos de natureza trabalhista;
3. A determinação de medida cautelar para resguardar os interesses do requerente.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[OAB/Registro]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1. Dados do Requerente 2. Dados do Requerido 3. Qualificação da Personalidade Jurídica 4. Fatos que Justificam a Desconsideração 5. Provas que Acompanharem o Pedido 6. Declaração de Veracidade 7. Data do Pedido 8. Valor do Pedido 9. Indicação do Juízo 10. Aceitação dos Termos e Condições 11. Assinaturas e Declarações Finais
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